RSS Feed

Como obter a cidadania alemã

Posted on

Você é descendente de alemães ou mora na Alemanha e quer saber se tem direito a passaporte alemão? Veja o que informam as representações diplomáticas e o governo alemão.

Reisepass mit Fingerabdrücken

Princípio do “ius sanguinis”

A nacionalidade alemã é transmitida pela filiação. Em geral, o local de nascimento não é relevante. Basta que o pai ou a mãe tenha passaporte alemão. Em caso de os pais não serem casados e apenas o pai ter passaporte alemão, o filho tem de ser reconhecido como legítimo antes de completar 23 anos.

Ter pai alemão…

…que, no momento do nascimento do filho, era casado com a mãe da criança ou que, no momento do nascimento do filho, não era casado com a mãe da criança nascida depois de 30/06/1993 e se tiver sido feito um reconhecimento de paternidade válido segundo a legislação alemã.

Ter mãe alemã…

…que, quando o filho nasceu, era casada com o pai da criança (nascida a partir de 01/01/1975) ou que, quando o filho nasceu, era casada com o pai da criança nascida entre 01/04/1953 e 31/12/1974, e a mãe prestou uma declaração a uma autoridade ou representação alemã de 01/01/1975 a 31/12/1977 (comprovante), ou que, quando o filho nasceu, não era casada com o pai da criança.

Nova regulamentação

Em caso de nascimento fora da Alemanha, não mais se adquire a nacionalidade alemã através do nascimento quando o pai/a mãe alemã(o) nasceu fora da Alemanha depois de 31/12/1999 e tem sua residência fora da Alemanha. Exceto se o nascimento do filho é declarado pelo pai/pela mãe alemã(o) à representação alemã competente no prazo de um ano (declaração de nascimento).

Naturalização facilitada

Em 2012, foram criadas condições privilegiadas de naturalização para quem nasceu antes de 01/01/1975 como filho de mãe alemã casada com pai estrangeiro, se no nascimento do filho a mãe tinha nacionalidade alemã ou a havia perdido por ter se casado com um estrangeiro segundo lei em vigor na época, ou havia perdido a nacionalidade alemã antes do casamento por expatriação entre 1933 e 1945. Ou…

E ainda

… pessoas que nasceram antes de 01/07/1993 como filho de pai alemão e mãe estrangeira, sem serem casados, e se o pai, no dia do nascimento do filho, possuía a nacionalidade alemã ou teria tido o direito à naturalização, e desde que o reconhecimento ou a confirmação da paternidade tenha acontecido efetivamente antes do filho completar 23 anos.

Mas, atenção…

… mesmo se tenha antepassados alemães, é preciso confirmar se eles não perderam a nacionalidade alemã. De 01/01/1871 a 31/12/1913 não se podia morar dez anos fora da Alemanha sem inscrição em um consulado alemão. Em consequência, também a esposa e os filhos menores de idade (na época, menores de 21 anos) também perdiam automaticamente a nacionalidade alemã se morassem no exterior.

Em dia com serviço militar

Um alemão nascido entre 1871 e 1885 com residência permanente fora da Alemanha, que tinha obrigação de prestar serviço militar, perdia a nacionalidade em 01/01/1916 se não tivesse apresentado, entre 01/01/1914 e 01/01/1916, sua decisão definitiva de prestar o serviço militar.

Aquisição de outra nacionalidade

Um alemão perde a nacionalidade ao adquirir outra (exceto da UE ou Suíça), caso a aquisição ocorra com base num requerimento de naturalização. Ele não perde a alemã se tiver recebido, antes da aquisição da nacionalidade estrangeira, uma autorização para ficar com a alemã (esta autorização só vale por dois anos). Até 31/12/1999 só era possível caso não tivesse sua residência habitual na Alemanha.

Exoneração, renúncia ou adoção

Um alemão é exonerado da nacionalidade alemã por requerimento próprio, se ele tenha solicitado uma nacionalidade estrangeira e recebido a confirmação de que esta lhe será concedida. Um alemão pode renunciar à sua nacionalidade alemã se possuir várias nacionalidades.Ou se acontecer uma adoção, segundo a legislação alemã, de um menor de idade alemão por um estrangeiro desde 01/01/1977.

Legitimação por estrangeiro, casamento ou Forças Armadas

Até 31/03/1953, um estrangeiro que legitimasse um filho alemão de pais não casados resultava na perda da nacionalidade alemã. | Pelo casamento de uma alemã com um estrangeiro antes de 23/05/1949. No período de 23/05/1949 a 31/03/1953, só se ela não ficasse apátrida. | Por entrar nas Forças Armadas ou associação armada similar de outro Estado, sempre que o alemão também tiver a outra nacionalidade.

Renaturalização é possível

Antigos cidadãos alemães cuja nacionalidade alemã foi retirada entre 30/01/1933 e 08/05/1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos podem requerer a aquisição da nacionalidade alemã. O mesmo também se aplica aos seus descendentes que, se não fosse a expatriação da época, teriam adquirido a nacionalidade alemã.

Certificado de nacionalidade alemã

Para esclarecer se você é cidadão alemão, você pode solicitar o certificado de nacionalidade alemã emitido pela Agência Federal de Administração (BVA). Ele é uma prova juridicamente válida da sua nacionalidade alemã. O processo está sujeito a taxas e demora em torno de dois anos. O requerimento deve ser feito nas representações alemãs competentes.

Como traçar a ascendência?

As seguintes instituições podem ajudar na pesquisa do navio, da data e do local da entrada do seu antepassado no Brasil (elas também emitem certificados de entrada no país): Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br)
Memorial do Imigrante (www.memorialdoimigrante.sp.gov.br)
Arquivo Público do Espírito Santo (www.ape.es.gov.br) e Staatsarchiv Hamburg (poststelle@staatsarchiv.hamburg.de)

Pelo nascimento na Alemanha

Filhos de pais estrangeiros nascidos na Alemanha após 01/01/2000 podem receber também a cidadania alemã. A condição é que pelo menos um deles já resida há mais de oito anos na Alemanha e tenha visto permanente. Entre 18 e 23 anos, os jovens têm que optar por uma nacionalidade.

Dupla cidadania

Em princípio, é preciso abdicar da outra nacionalidade ao se tornar cidadão alemão. Mas há exceções. A dupla cidadania é aceita em casos de países que não liberam os cidadãos de sua nacionalidade, como o Brasil, ou quando, por exemplo, o outro Estado impõe condições inaceitáveis, como taxas exorbitantes para a liberação da nacionalidade.

Naturalização por tempo na Alemanha

Quem mora no país pode se naturalizar se:
– tem visto permanente para o país;
– mora de forma permanente e legal no país há pelo menos oito anos (dependendo do caso, pode ser menos);
– garantir o sustento próprio e dos dependentes;
– entender o alemão oral e por escrito (Nível B1 do quadro europeu de referência)
Mais critérios na próxima foto

E também…

…se você
– conhece a ordem jurídica e social da Alemanha, bem como as condições de vida no país
– nunca foi condenado por um delito grave
– se comprometer a respeitar a Constituição alemã
– está disposto a renunciar à sua nacionalidade original

Como pedir a cidadania?

O pedido de naturalização pode ser feito por pessoas maiores de 16 anos junto ao departamento de migração da cidade onde mora. Ele custa 255 euros por pessoa. Para filhos menores de idade cujo pedido é entregue junto ao dos pais, o preço é 51 euros.

Teste para a cidadania

É preciso acertar 17 do questionário com 33 perguntas escolhidas de uma lista de 310 questões sobre vários temas inerentes à Alemanha. Três perguntas se relacionam ao estado onde se vive.
O teste tem de ser feito em 1 hora e custa 25 euros.
Está isento quem tem certificado de conclusão do nível médio na Alemanha ou problemas físicos, mentais, psicológicos, de idade ou alguma deficiência.

Documentos necessários

Além do formulário preenchido, mas ainda não assinado, em geral são necessários foto, currículo, passaporte comprovando o visto permanente, certidão de nascimento e de casamento, comprovante dos conhecimentos de alemão, comprovante de ter passado no teste para a cidadania, comprovante de rendimentos dos últimos três meses e comprovante de dispensa do serviço militar.

Sites de consulta

Para mais informações sobre como obter o passaporte alemão, consulte:
– as representações da Alemanha no Brasil (http://www.brasil.diplo.de)
– o site do governo alemão (http://www.bundesregierung.de/Content/DE/Publikation/IB/wege-zur-einbuergerung.pdf)

By DW

 

About Leo Cunha

Olá, me chamo Leo Cunha, sou arquiteto, nascido e criado no Rio de Janeiro e morando desde 2010 em Munique (Alemanha). Além de dicas, fotos e curiosidades, tentarei expor alguns relatos de viagens que fiz e ainda faço pela região do Sul da Alemanha (Bavaria), e pela Europa. Escrevendo de forma descontraída, espero conseguir contar o que vivi, conheci e aprendi por aqui. A idéia é fazer artigos ilustrados com informações simples, fáceis e úteis a qualquer visitante. Lembrem-se, estarei relatando unicamente minha experiência e opinião. Portanto não espere um relato imparcial e completo. Além disso, nao trabalho com turismo, e nao recebo nenhum centavo por escrever qualquer artigo. Se quiser ajudar, contando sua experiência, aventura, criticando, sugerindo,..seja bem-vindo

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: